INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de usuário do sistema de acionamento do automatizador à distância, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o aplicativo Contatto, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, que a empresa MOTOPPAR IND E COM DE AUTOMATIZADORES LTDA, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “PPA” disponibiliza aos Usuários em geral, sendo o aplicativo doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.

1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao SISTEMA de acionamento do automatizador à distância, através de software aplicativo para aparelho celular (app), utilizando da tecnologia de celular, GPS e internet.
2. Para uso dos serviços disponibilizados pela PPA o Usuário indicará um login , bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso ao aplicativo e emiti comando para funcionamento ( abertura e fechamento do portão). Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível.
3. O Usuário compreende e reconhece que ao utilizar os Serviços será de sua inteira responsabilidade a segurança do imóvel, reconhecendo que a abertura do automatizador à distância pode ocorrer eventos/condições como por exemplo: evasão/invasão de animais ( exp. Cachorros); colisão com veículos, objetos ou pessoas que estiverem próximas do portão em movimento; sendo orientado a instalação do dispositivo de fotocélula no automatizador, bem como câmeras para capturas de imagens com gravador, eximindo a PPA de qualquer responsabilidade pelo uso do aplicativo.
4. O Usuário reconhece que em razão de não travamento/bloqueio de seu aparelho celular, o dispositivo pode ser acionado inesperadamente, acionando o portão, isentando a PPA de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos sofridos pelo ato praticado ( exp. Celular dentro da bolsa, em mãos de terceiros, etc).
5. Para segurança do Usuário, seu login, senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A PPA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
6. A PPA aconselha aos Usuários do SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da PPA protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a PPA não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.
7. A PPA não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado pelo sinal da operadora de telefonia móvel, energia que alimenta o automatizador, por caso fortuito ou força maior.
8. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA poderão ser utilizadas pela PPA como insumos para customizar cada vez mais os serviços.
9. Além das informações pessoais fornecidas, a PPA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone, o tipo de browser, etc, podendo utilizar essas informações para si ou para terceiros, sempre com o intuito ao fim que se destina o funcionamento do aplicativo.
10. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à PPA, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e autoriza a PPA utilizar as informações, inclusive, havendo ordem judicial, transmitir as informações aos órgãos legais, incluindo monitoramento de sua operação e de dispositivos de estado do automatizador de portão.
11. O usuário concorda em receber avisos, notificações através de sms e/ou e-mail, nos endereços e mídias cadastradas/informadas.
12. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da PPA, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
13. O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade civil e jurídica para aceitar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento, declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
14. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Garça/SP. Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no www.ppa.com.br

MOTOPPAR IND E COM DE AUTOMATIZADORES LTDA